Público
Editorial de 30.12.09

Por que rejeitamos o acordo.

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• 06.12.01: projecto Freeport¹ Alcochete recebe parecer negativo no E.I.A. (APA-MAOTDR)
• 20.05.02: alteração da ZPE Tejo, para permitir a construção do empreendimento. (DR)
• 12.02.04: C&W/H&B² transacciona 121 ME em 2003. (escritorios.com.pt)
• 10.09.04: Freeport de Alcochete inaugura sem licenças (Setúbal na Rede)
• 10.02.05: PJ suspeita do envolvimento de Sócrates no caso Freeport (Leirianet/Lusa³)
• 11.02.05: queixa da Quercus à Comissão Europeia. (e-mail, ambio, uevora)
• 19.03.07: Freeport vendido ao grupo Carlyle⁴ (Agência Financeira)
• 23.04.07: Julgamento do caso Freeport - Caso fabricado contra Sócrates (CM)
• 10.01.08: Ingleses apontam o dedo a ministro português (Sol)
• 22.01.09: Polícia faz buscas a tio de Sócrates e ao advogado Vieira de Almeida (Sol)
• 23.01.09: Documento que circula na Net com nomes de alegados envolvidos é o mesmo de 2005 e não faz parte do processo - PJ⁵ (Expresso)

¹ Na altura, este projecto designava-se por “Designer Village”.
² Subsidiária europeia da Cushman & Wakefield; responsável pela comercialização do Freeport Alcochete.
³ Esta notícia da agência Lusa transcreve grande parte da matéria jornalística primeiramente publicada pelo extinto semanário “O Independente”.
⁴ Foi esta transacção que despertou a atenção das autoridades inglesas, já que o valor das acções foi considerado como altamente inflacionado.
⁵ Esse documento (lista da PJ de Setúbal com nomes) está alojado AQUI.

Esta cronologia foi actualizada em 25.01.09, às 15:00 h.

/*Caros Amigos,*/

*1.* Como sabereis, desde Julho temos vindo a recolher assinaturas para uma petição que pretende obrigar a Assembleia da República a discutir a aplicação da Lei do Aborto. Infelizmente, o ritmo de recolha tem sido muito lento e ainda não reunimos as 4000 necessárias para exigir a discussão em plenário.

Bem sei que todos somos continuamente solicitados para diversas petições nacionais e internacionais a favor desta e doutras nobres Causas. Ainda assim, venho pedir-vos a todos vós, os que já assinastes através da opção on-line, para que tenhais presentes os *cerca de 5600 bebés portugueses* que já morreram desde 1 de Julho e nos ajudeis a concluir esta petição ainda antes do Natal.

Para isso, peço a cada um de vós que fale a dois ou três amigos, colegas ou familiares e obtenha o seu acordo para preencher a petição em seu nome (sem esquecer de pedir o nº do B.I.) - salvo casos em que estes a prefiram subscrever online pessoalmente. O endereço mantém-se:

http://www.gopetition.com/petitions/revisaoleiaborto

*2.* Na próxima quinta-feira, dia 11 de Dezembro pelas 14h00, será lida no Tribunal da Póvoa de Varzim a sentença da Isabel, uma jovem mãe solteira que, após ter decidido levar a sua gravidez até ao fim e denunciado a violência da pressão familiar e social no sentido de abortar, se viu processada… pelo próprio pai! Para nós, militantes pró-Vida, é especialmente doloroso verificar como a pressão para abortar pode partir de uma família “muito cristã” e até de um ministro da comunhão… Por isso, não será sem algum sentido de penitência pelo desnorte do “povo de Deus” que lá procuraremos estar na quinta-feira num gesto de solidariedade humana com a Isabel que no momento decisivo optou pela Vida. Convidamos os que puderem a ir também e, os que não puderem, a uma oração para que todas as mães tenham, como a Isabel, *coragem para resistir à chantagem fatal*, venha ela donde vier.

Grato pela vossa atenção e oração,
Luís Botelho

[mensagem recebida por e-mail]

Conheço alguém que conhece alguém que conhece alguém que viu o seu diploma CNO ser recusado por determinado departamento do Estado português, num simples concurso de candidatura para um emprego.

A ser verdade, e há que ter muitíssimo cuidado com o diz-que-disse, isto significa que já está a ser posto em prática o “grandioso” plano que teoricamente representariam os Centros Novas Oportunidades: quem sai daquelas verdadeiras fábricas de estatísticas de habilitações com um canudo nas mãos bem pode limpar as mãos à parede; os “diplomas” CNO não valem o papel em que estão impressos, como se vê e comprova pelo facto de o próprio Estado - a entidade emissora e o verdadeiro patrão da indústria “formativa” - não lhes conferir validade alguma, valor algum ou sequer a mais ínfima credibilidade.

Isto, a ser verdade o tal diz-que-disse.

Caso porventura não seja, se tiver neste caso havido alguma espécie de mal-entendido ou exagero, então vale a liberdade de opinião que assiste a qualquer cidadão: é uma questão de tempo até os “diplomados” pelos CNO constatarem por si mesmos que nenhuma porta se lhes abrirá - muito pelo contrário - quando exibirem uma daquelas cartolinas cheias de letrinhas elegantes e de selos muito giros.

Nem novos empregos, nem promoções, nem raspas de coisa nenhuma.

E outro tanto sucederá, muito em breve, aos “felizes contemplados” com passagens administrativas (e compulsivas) no regime de “ensino” a que se convencionou chamar “oficial”: não valerá de todo a pena exibir, numa entrevista, um diploma do Secundário com data de conclusão posterior a 2007.

Versão em Inglês

User-generated content and weblogs - a new challenge

Weblogs and other new on-line media pose new challenges, note MEPs. The growth of commercial media outlets for user-generated content, such as photos and videos, that are used without paying a fee, raises problems of ethics and privacy, and puts journalists and other media professionals under pressure, they say.

The Committee also says that new legal measures are needed to protect the privacy of citizens and public figures in cases where it is breached by the growing use of the user’s own videos and photos.

As weblogs represent an important new contribution to the media pluralism, there is a need to clarify their status, and to create legal safeguards for use in the event of lawsuits as well as to establish a right to reply, says the report.

The report was adopted with 33 votes for, 1 against and no abstentions.

Versão em Português

O estatuto dos blogues

De acordo com o texto, apesar de os blogues serem um meio de expressão cada vez mais comum, o estatuto dos seus autores e editores, nomeadamente o seu estatuto jurídico, não está definido nem é indicado aos leitores, o que causa incertezas em relação à imparcialidade, fiabilidade, protecção das fontes, aplicabilidade dos códigos deontológicos e atribuição de responsabilidades em caso de acção judicial.

“Os blogues e os outros conteúdos produzidos pelos utilizadores da Internet contribuem de forma viva e enérgica para o pluralismo da comunicação e não devem ser sujeitos a restrições. No entanto, existem algumas questões legais, designadamente o direito de resposta, que carecem de uma solução adequada” afirmou o eurodeputado belga Ivo Belet (Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus)

“Os blogues não podem ser considerados automaticamente uma ameaça, mas imaginemos os grupos de pressão, os interesses profissionais ou quaisquer outros grupos que utilizem os blogues para veicular a sua mensagem. Os blogues são instrumentos poderosos e podem funcionar como uma forma avançada de exercício de pressão. Nesse caso, poderão ser considerados uma ameaça” afirmou, por seu lado, o eurodeputado alemão Jorgo Chatzimarkakis (Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa).

“Não consideramos os blogues como uma ameaça. No entanto, sabemos que podem poluir, de forma considerável, o ciberespaço” referiu a autora do relatório, para quem a clarificação do estatuto permitiria a resolução legal de eventuais litígios.

Agradecemos os comentários enviados. Em breve publicaremos um artigo sobre o debate e a votação do relatório pelo plenário do Parlamento Europeu.

No “Projecto de Relatório sobre a concentração e o pluralismo dos meios de comunicação social na União Europeia (2007/2253(INI))” existe um total de 6 (seis) referências a “blogues”.

Isto significa, à cabeça, duas coisas: que é este o termo doravante “atestado” para designar weblog em Língua portuguesa e que os ditos “blogues” passam a ter um atestado formal que valida a sua qualidade incondicional de mass media - o que equivale por dizer que, no seu conjunto e individualmente, pertencem ao universo e integram-se no âmbito, com igual peso funcional, dos meios de comunicação social.

Estas são as boas notícias.

As más notícias podem sintetizar-se numa frase curta e grossa: este atestado é também uma certidão de óbito. Agora é oficial, a “blogosfera” morreu.

As (enormes) diferenças de interpretação e de enfoque que se notam entre os textos de divulgação deste Projecto de Relatório fazem temer o pior; sobre o mesmo documento, dois entendimentos… é muito mau sinal. Compare-se o que se diz em Inglês com o texto correspondente em Português, ambas as coisas publicadas no site do Parlamento Europeu, e a conclusão só pode ser uma: a coisa - no que à “blogosfera” lusa diz respeito - vai ser muito mais dura e assertiva do que em qualquer outro país europeu.

Sinceramente, confesso que desta vez não me vou dar ao irrelevante luxo de contrastar os textos, tintim por tintim, realçando as discrepâncias, as incongruências e as contradições. Cada qual, se quiser, que se dê a esse trabalho. Para quem não se quiser dar a esse trabalho, sugiro que siga a receita que se dá geralmente: quem não sabe ler, veja os bonecos. Basta comparar os títulos, basta (a olhómetro) ver a diferença de tamanhos entre um e outro, basta pescar, aqui e ali, algumas ideias-base.

No fundamental, e mesmo dando de barato essas diferenças, o que mais interessa é o facto obituário: este extraordinário projecto europeu diz, em sumaríssima linguagem de medicina legal, que os weblogs morreram devido a um súbito ataque de burocracia e a excesso de regulamentação, quadro clínico que foi ligeiramente apressado por um grandessíssimo pontapé na cabeça de todos e de cada um dos bloggers. Mais declara, qual relatório de autópsia, que foram as palavras-chave “ameaça” (3 vezes), “pressão” (2 vezes) e “estatuto” (4 vezes), em concreto, aquilo que provocou o colapso geral que levou a “blogosfera” à morte cerebral.

Requiescat in pace.

«— Ó Amaro, você está aí?
— Que temos?
O padre Natário fechou a porta, e atirando os braços para o ar:
— Grande novidade, é o escrevente!
— Que escrevente?
— O João Eduardo! É ele! É o liberal! Foi ele que escreveu o Comunicado!
— Que me diz você? fez Amaro atónito.
— Tenho provas, meu amigo! Vi o original, escrito pela letra dele. O que se chama ver! Cinco tiras de papel!
Amaro, com os olhos esgazeados, fitava Natário.
— Custou, exclamou Natário. Custou, mas soube-se tudo! Cinco tiras de papel! E quer escrever outro! O Sr. João Eduardo! O nosso rico amigo Sr. João Eduardo!
— Você está certo disso?
— Se estou certo! Estou a dizer-lhe que vi, homem!
— E como soube você, Natário?
Natário dobrou-se; e com a cabeça enterrada nos ombros, arrastando as palavras:
— Ah, colega, lá isso… Os comos e os porquês… Você compreende… Sigillus magnus!»
Eça de Queirós, O Crime do Padre Amaro

Nem todos somos “escreventes”, em Portugal. Nem todos somos natários, também, e de igual modo nem todos somos propriamente “otários”.

Hoje como ontem, há coisas que só se resolvem “à bengalada”, como nos bons velhos tempos de Queirós, e há coisas que… não se resolvem. Como “dar bengaladas” em alguém costuma, actualmente, acarretar uma série de maçadas para quem as dá, muito pouco ou rigorosamente nada se pode fazer quando uma pessoa é insultada ou difamada.

O despacho de provimento da providência cautelar, com o consequente apagamento do blog Póvoa Online, representa nada mais, nada menos do que a liquidação pura e simples - por via administrativa, com instrumento judicial - da “blogosfera”; da portuguesa, neste caso e no imediato, mas a tendência é geral, se bem que muito mais intensa nos países com tiques autoritários e com hábitos de tirania. Os fundamentos “jurídicos” exarados naquela certidão de óbito são rigorosamente os mesmos - a difamação, o insulto - que sustentam o barramento liminar do acesso à Internet por parte de governos de países tão “democráticos” e “livres” como a China, Cuba, a Coreia-do-Norte, o Irão, a Síria…

No fundo, aquilo de que falamos é de exercício do poder. Este aparentemente simples apagamento de um blog português representa e simboliza um aviso expresso - e, por sinal, nada subtil: atenção, muito cuidadinho, porque a partir de agora qualquer um pode ser “apagado”, portanto vejam lá como falam, o que dizem e principalmente de quem dizem.

E isto é “apenas” assim, o pior que pode suceder é um “apagamento” virtual e não um apagamento em regra, físico, à moda antiga, porque ainda não vivemos propriamente num regime político baseado na repressão, na violência física. Não, ainda não. Para já, e até ver, a violência é “só” mental, ideológica, mas igualmente perversa, malévola, obscurantista: alegando visar proteger direitos constitucionais, como o direito à imagem e ao bom-nome, o que é de resto um excelente pretexto e não despicienda cobertura legal, o que se pretende é calar de vez a discórdia, o descontentamento, a revolta.

Isto já tinha antecedentes. Os sinais e as ameaças pairavam desde há muito sobre as nossas cabeças, como nuvens negras que ameaçam tempestade rija. Pois agora já não falta nada: o primeiro trovão estalou, despediu o raio que acaba de pulverizar um de nós - chamuscando tudo em volta.

Saibamos resistir à saraivada que aí vem, aguentemos a pé firme a enxurrada violenta, mesmo encharcados até aos ossos, mesmo contra o vento inclemente e por mais escuro que esteja o horizonte, lutemos com bravura pelos nossos direitos: de ter opinião, de discordar, de dizer asneiras, de ter uma ou várias personalidades, de ter um nome, vários nomes, muitos nomes ou nome nenhum.

A liberdade não dá, nunca deu de comer a ninguém. Mas é a liberdade a única ração de quem não tem mais nada para alimentar a sua inteligência. É uma boa ração, a liberdade, e também uma boa razão: uma razão de combate.

http://www.youtube.com/watch?v=8rxHRIf-b30

Marcelo: «Ministro da Agricultura é o maior incompetente»

Ex-presidente do PSD, o actual comentador de política da RTP, Marcelo Rebelo de Sousa, qualificou, domingo à noite, no seu programa «As Escolhas de Marcelo», o ministro da Agricultura como «o maior incompetente do mundo».

Diário Digital

Devido a um problema técnico ocasional, esta gravação apresenta imagens de má qualidade.

Diversos bandos de marginais tugas ameaçam paralisar o país, a pretexto de uma “luta” que absolutamente ninguém entende, a começar por eles mesmos.

Os combustíveis já escasseiam e, por isso, milhares de tugas correm a atestar o depósito, antes que se acabe de vez a gasolina.

Como os marginais tugas não permitem a circulação de camiões - com a legitimidade que lhes conferem os paus e as pedras que exibem - a população tuga começa a açambarcar em massa os bens de consumo essenciais.

Nos locais onde se concentram os marginais tugas, e para onde vão convergindo também algumas unidades das chamadas “forças da ordem”, os estabelecimentos de restauração e afins já aproveitaram o ensejo para aumentar vertiginosamente o preço do bitoque, dos tremoços, das sandes de torresmos, da cerveja à pressão e das gasosas.

Desconhece-se, ao certo ou pouco mais ou menos, tanto o paradeiro dos membros do Governo tuga como aquilo que eles andam a fazer para debelar a crise provocada pelos marginais.

Um político ligeiramente ressabiado lamenta amargamente não ter sido condecorado pelo Presidente da República tuga, já que - refere, e com carradas de razão - até um político menor e um guarda-redes de futebol tiveram direito a uma medalhinha e respectivas honrarias.

Um outro político, ligeiramente indignado, reclama porrada grossa e urgente nos lombos dos profissionais do volante. A causa é uma boa causa, mas parece que ninguém lhe dá ouvidos, porque está tudo muito ocupado com a gasosa e os torresmos.

Exactamente às cinco da tarde de hoje, joga-se o futuro da Pátria tuga. Estima-se que as tréguas durem cerca de 90 minutos, durante os quais, em amena confraternização, os marginais e as forças da ordem comungarão de um mesmo, indefectível, fanático espírito patriótico. A tugalidade em todo o seu esplendor.

Não é só no 10 de Junho. Dia da raça tuga é mesmo todos os dias, a começar, precisamente, no dia seguinte.

raça, s.f.
5 BIO conjunto de populações de uma espécie que ocupa uma região particular, e que difere numa ou mais características das populações de outras regiões [Termo freq. us. no mesmo sentido de subespécie]
6 comunidade de indivíduos que se diferencia pela sua especificidade sociocultural, reflectida principalmente na língua, religião e costumes; grupo étnico [r. judia] cf. etnia
7 grupo étnico em relação com a nação, a região [a r. portuguesa] [a r. brasileira]
8 a ascendência de um povo [pela natureza da r., os brasileiros são um povo caloroso]
13 fig. infrm. espírito de luta; determinação; empenho; coragem [ter r.] [uma equipa com muita r.]

Dicionário Houaiss, , ed. Temas e Debates, Lisboa, 2005, Tomo XV - pg. 6786
imagem de Presidência da República