Bulletin from the cause: Não queremos o Acordo Ortográfico! Go to Cause Posted By: João Pedro Graça To: Members in Não queremos o Acordo Ortográfico! ILC contra o Acordo Ortográfico em marcha! Tudo começou no dia 25 de Setembro de 2008 [ http://apdeites2.cedilha.net/?p=1177 ], num “post” em que se referia a possibilidade de avançar com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra a entrada em vigor do Acordo Ortográfico. A ideia foi lançada através do Twitter, em 29 de Novembro do ano passado, e imediatamente colheu aceitação junto das diversas comunidades virtuais. A 5 de Dezembro, a nossa Causa “Não queremos o Acordo Ortográfico!”, aqui no Facebook, passou a ser a peça central do movimento e foi registando um número imparável de adesões. Redigida e publicada a ILC [ http://ilcao.cedilha.net/?page_id=92 ], começaram a ser recolhidas assinaturas no passado dia 8 [ http://ilcao.cedilha.net/?p=160 ]. Nos termos da lei que regula as ILC, não são permitidas assinaturas electrónicas (isto não é uma simples petição) e é necessário, além da assinatura em papel, indicar nome completo, o número de identificação (B.I. ou Cartão de Cidadão) e também o número de Eleitor e a Freguesia e o Concelho onde se recenseou. Para subscrever a ILC, é muito simples. 1. Leia o texto em http://ilcao.cedilha.net/?page_id=92 2. Faça “download” do impresso de subscrição em http://ilcao.cedilha.net/docs/ilcassinaturaindivword.doc 3. Preencha e assine o impresso conforme as instruções nele contidas. 4. Envie o impresso preenchido, por correio normal, para o endereço nele indicado. Se não tiver o seu cartão de Eleitor à mão ou se não souber quais os seus dados de recenseamento, aceda ao formulário do M.A.I. em http://www.recenseamento.mai.gov.pt e indique o seu nome ou Número de Identificação e data de nascimento. Pode também obter esses dados enviando um SMS para o número 3838 com o texto REespaçoN.º Id. CivilespaçoData de Nascimento(AAAAMMDD) { por exemplo, RE 1234567 19751014 } Se quiser colaborar ainda mais activamente com esta Causa, pode: a) Fazer “download” do impresso para preenchimento manual, fotocopiá-lo e distribuí-lo. b) Organizar eventos para recolha de assinaturas. Envie-nos um email para vam@fct.unl.pt indicando data, hora, local, lotação do local, etc., e nós enviaremos de volta o impresso para recolha de assinaturas “em série” e normas de preenchimento e de procedimentos. c) Promoção de outras acções de divulgação. Envie-nos um email para ilcao@cedilha.net explicando a sua ideia. Tentaremos dar resposta imediata aos voluntários. Com a ajuda de todos, conseguiremos reunir as 35.000 assinaturas necessárias. Estamos em marcha! Saudações lusófonas. JPG Call to Action Support the cause. Be counted: I Read This

(mensagem enviada a 61.007 subscritores da Causa “Não queremos o Acordo Ortográfico!“)

Caros subscritores da Causa,

De forma extremamente resumida, passamos a dar-vos conta daquilo que vem dar resposta ao que, desde o dia 5 de Dezembro do ano passado, todos nós pretendíamos; como podereis ler, já de seguida, finalmente conseguimos algo de concreto.

1. Ficou hoje acordado com a Sr.ª Drª Patrícia Lousinha que será ela mesma, em colaboração com outros advogados seus associados, quem redigirá a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que propomos. Na elaboração daquele documento, participará também o autor desta página, contribuindo com os necessários elementos argumentativos - de um ponto de vista técnico, histórico e de património da Língua - e com todos os dados necessários para a respectiva sustentação.

2. Estando resolvido o entrave principal à apresentação da ILC (a sua redacção por pessoas habilitadas para o efeito) e não sendo já, por conseguinte e pelos motivos enunciados em comunicado anterior, necessário continuar a esperar pelo patrocínio de uma entidade nacional, avançaremos nós mesmos com esse patrocínio, através da criação imediata de uma Associação própria.

3. Será formada uma Comissão Representativa, para apresentação da ILC na Assembleia da República, constituída por dois dos advogados que a redigiram (um deles será, evidentemente, a jurista citada) e por três dos dirigentes da referida Associação (a criar).

Isto não é o fim da luta, ainda muito haverá para fazer ou, aliás, o verdadeiro trabalho começa a partir de hoje, mas ainda assim é com imensa alegria que podemos dizer esta coisa tão simples mas tão grata: finalmente, conseguimos!

Saudações lusófonas.

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Página da Srª Drª Patrícia Lousinha no Facebook:
http://www.facebook.com/profile.php?id=1289777575&ref=ts

Comunicado enviado aos mais de 46.000 subscritores da Causa “Não queremos o Acordo Ortográfico!“

Grupo prepara iniciativa legislativa para revogar Acordo Ortográfico

Hoje às 00:19

Os promotores do movimento, que já conta com 45 mil apoiantes no Facebook, justificam a iniciativa considerando que a petição é uma arma de curto alcance.

Peça da jornalista Cláudia Arsénio sobre a iniciativa dos críticos do Acordo Ortográfico

Um grupo de pessoas prepara uma iniciativa legislativa de cidadãos para reabrir a questão do Acordo Ortográfico na Assembleia da República, tentando suspender ou revogar o documento. Os oito promotores da causa “Não queremos o Acordo Ortográfico” movem-se nas redes sociais, mas querem levar o assunto ao Parlamento.

Os promotores do movimento, que tem milhares de apoiantes, pensam que a petição é uma arma de curto alcance, por isso estão apostados em conseguir lançar uma iniciativa legislativa de cidadãos. «São necessários 35 mil» cidadãos para apresentar um projecto de lei para revogar ou suspender o Acordo Ortográfico, disse à TSF João Pedro Graça, que iniciou o movimento.

Esta iniciativa legislativa de cidadãos não se trata de uma petição, mas de uma lei, sendo a grande diferença o facto de ser redigida pela sociedade civil e proposta por cidadãos.

A causa já conta com 45 mil apoiantes na rede social Facebook. João Pedro Graça quer agora canalizar esses apoios para apresentar o tal projecto de lei no Parlamento. «É necessário que uma entidade credível, de preferência com ligações à Língua Portuguesa, promova a iniciativa legislativa», acrescentou.

A ideia é repetir o que os arquitectos conseguiram em 2009 através de uma iniciativa legislativa de cidadãos criada e aprovada no final de 2005. Através dessa forma, a Ordem dos Arquitectos conseguiu revogar uma lei de 1973.

Apesar de estar esperançado em repetir o feito, João Pedro Graça alertou que o tempo urge, porque se não surgir essa entidade credível terá de ser o movimento a criá-la. Neste sentido, João Pedro Graça apelou à união de esforços e defendeu que os vários grupos que existem no Facebook* e que apoiam a mesma causa teriam mais força unidos.

[Nota: além de grupos, existem também páginas de Causa semelhantes (procurar por “acordo ortográfico”).

Nota e links inseridos por Apdeites.]

TSF: para ler o artigo no original e ouvir a entrevista, click AQUI.

Público
Editorial de 30.12.09

Por que rejeitamos o acordo.

click na imagem para ampliar

Caros/as companheiros/as,

O tempo urge.

É absolutamente necessário que seja entregue na Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que revogue a ou suspenda o Acordo Ortográfico. Este documento, depois de subscrito por 35.000 cidadãos nacionais eleitores, deverá dar entrada na Assembleia da República ainda a tempo de a respectiva discussão e votação em sede parlamentar ser agendada antes do fim da presente legislatura, ou seja, até às próximas férias de Verão.

Para redigir e apresentar esta ILC, é necessário que exista uma Comissão Representativa, a qual poderá ser constituída expressamente para o efeito ou nomeada por uma qualquer entidade de carácter nacional que se enquadre num perfil adequado.

A nossa Causa conta neste momento com 41.450 subscritores. Ora, não é possível que não exista, de entre estas já largas dezenas de milhares de pessoas, alguém pertencendo a uma associação idónea e credível, de carácter cultural, social, entidade histórica, literária, artística ou, de alguma forma ligada à Língua Portuguesa ou à área do património nacional.

Pois esta mensagem é directamente dirigida a si, a si mesmo, que pertence - ou que, pelo menos conhece alguém que pertença - a uma dessas sociedades, ligas, uniões, fundações, círculos ou qualquer outra espécie de agremiação do género. Sejamos directos, para variar: tome a iniciativa! Proponha pessoalmente aos seus pares ou, se não for membro, no mínimo encarregue alguém seu conhecido e da sua confiança que o faça, que seja portador desta última esperança que aqui nos reúne e congrega; em suma, como subscritor/a desta Causa que é a de todos nós, que apresente a ideia a quem de direito.

O que se pretende é que uma dessas organizações redija e apresente a ILC, mesmo que deixe para nós outros - que já somos muito mais do que os suficientes para isso - as tarefas de promoção, divulgação e recolha das assinaturas necessárias.

É necessário agir. Uma ILC não é uma qualquer petição, não é uma simples colecção de assinaturas, não é algo em que se coloque o nome e pronto, já está, assunto arrumado. Pelo contrário, uma ILC é uma Lei como outra qualquer, mas com a grande, extraordinária diferença de ser redigida pela chamada “sociedade civil” e proposta não por deputados mas por simples cidadãos.

Façamos alguma coisa em concreto, nós, esses cidadãos. Não é muito o que se vos e nos pede. Aliás, nada se pede, quando aquilo que está em causa é apenas o dever de cada qual defender o seu País e, neste caso concreto, a sua Língua.

Propor o patrocínio desta iniciativa, apresentar a ideia à direcção de uma associação ou a um membro de uma agremiação é um simples acto de cidadania; de alguém que, e ainda podemos acreditar que há muitos portugueses sérios, atentos, dedicados a Portugal, seja capaz de decisivamente ajudar a parar o crime de lesa-património que se convencionou designar como “Acordo Ortográfico”.

Não somos nós, os oito promotores desta Causa, quem conta convosco. É um País inteiro.

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Materiais para consulta
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1. Lei da ILC
2. O que fazer?
3. Historial
4. Contacto: joao.graca@netcabo.pt

Este apelo foi enviado aos subscritores da Causa FB “Não Queremos o Acordo ortográfico“.

No próximo dia 1 de Janeiro, entra oficialmente em vigor em Portugal um Acordo Ortográfico que pretensamente iria unificar as normas europeia e brasileira da Língua Portuguesa.

Esta “unificação da escrita” envolve, além de Portugal e Brasil, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), ou seja, Angola, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde, além de Timor-Leste e ainda as diversas comunidades da chamada “diáspora”. Envolve portanto todo o espaço lusófono, sendo o Português a 7ª Língua com maior número de falantes a nível mundial.

As principais fundamentações para esta “uniformização” resultam evidente e flagrantemente falsas.

Enumeremos apenas cinco delas, um pouco arbitrariamente.

1. Afinal, não é abolida a “dupla grafia” porque, em inúmeros casos, ela se mantém (como em FACTO/FATO), e porque, em muitos outros, é desta mesma reforma “unificadora” que resultam duplas grafias que antes não existiam (em RECEPÇÃO/RECEÇÃO, por exemplo).

2. Afinal, não existia - e nunca existiu - um problema, já que apenas o Brasil (e, em especial, as editoras brasileiras e alguns empresário brasileiros) poderiam apresentar presumíveis e hipotéticos prejuízos por menor penetração nos mercados lusófonos. Mas esse problema - económico e social - surge agora, com a implementação do AO, através da imediata, inerente e directamente consequente ruína de incontáveis empresas de tradução e de serviços conexos, bem como todas aquelas que, em Portugal e nos PALOP estejam ligadas às áreas da edição, por exemplo.

3. Afinal, não se trata de “simplificar” a norma-padrão (a adoptada até agora por todos os países lusófonos menos o Brasil): as inconsistências e contradições e ainda os absurdos erros técnicos, as indefinições e as lacunas contidas na base-de-dados lexical e no próprio texto do AO tornam impossível, na prática, levar a cabo qualquer espécie de “reforma” ou de “implementação” com um mínimo de credibilidade, de sustentabilidade ou sequer de viabilidade, tanto a curto como a médio prazos.

4. Afinal, não serão “apenas” 1,6% das palavras do Português europeu (nem tampouco 0,45% do Português do Brasil) que serão afectadas pelo AO. Não foram apresentados estudos ou resultados (nem sobre este aspecto nem sobre nenhum outro igualmente relevante, como o impacto económico inerente) que demonstrassem aqueles números; e nem seria possível apresentar semelhantes estudos ou números, de resto, pela simples razão de que as palavras não são propriamente objectos contáveis, com conta, peso e medida rigorosamente iguais. Mas foi precisamente com base nestas percentagens, ditas “irrisórias”, que se fundamentou também a necessidade e o relativo “reduzido impacto” do AO na Língua, quando, por antítese, se ia justificando a inexistência de acordos similares em outras Línguas por… as diferenças serem poucas: ou seja, em Inglês, Francês e Espanhol não há necessidade de acordo porque as diferenças são poucas, mas em Português há absoluta necessidade desse acordo porque… as diferenças são poucas!

5. Afinal, o AO não era - não é - do interesse geral dos países, dos povos e das diversas culturas que integram a Lusofonia. Tanto assim é que em nenhum deles houve um único referendo, e para mais tratando-se, como se trata, de um assunto que diz respeito a património e identidade nacionais; o AO foi acordado, aprovado e promulgado exclusivamente dentro e no âmbito do jogo político-partidário, sem qualquer intervenção efectiva de entidades e organizações com responsabilidades nas áreas da Cultura de cada um dos países. E isto apesar de todos os estudos e pareceres dessas entidades (a única prerrogativa, meramente formal, que lhes foi concedida pelo poder político) terem sido negativos, não se conhecendo um único favorável ou que minimamente lhe concedesse alguma espécie de crédito. Em todo este processo, que envolve uma evidente questão de soberania, os povos foram apenas e só soberanamente ignorados.

Para uma informação mais completa sobre o que é, de facto, o “acordo” ortográfico, existe imensa documentação - muito mais do que mera opinião - publicada na Internet.

Sociedade civil pretende travar Acordo Ortográfico

Iniciativa conta já com cerca de 25.000 apoiantes

Movimento de cidadãos promove a causa “Não queremos o Acordo Ortográfico”, através da rede social Facebook, com vista à suspensão ou à revogação do AO, cuja entrada em vigor em Portugal está prevista para o próximo dia 1 de Janeiro.

Este movimento cívico pretende promover a entrega de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) na Assembleia da República, tendo já reunido quase 25.000 subscritores da sua causa, entre os quais se encontram os nomes de algumas figuras públicas bem conhecidas, como a escritora Alice Vieira, o advogado Garcia Pereira ou a actriz Lídia Franco.

Lisboa, 16 de Dezembro de 2009

Um movimento de cidadãos tem estado a promover a causa Não queremos o Acordo Ortográfico, cujo objectivo é preparar uma ILC com vista à suspensão ou à revogação do AO, cuja entrada em vigor em Portugal está prevista para o próximo dia 1 de Janeiro.

A iniciativa, que conta já com cerca de vinte e cinco mil apoiantes, dentre os quais nomes como Alice Vieira, Lídia Franco ou Garcia Pereira, está alojada na rede social Facebook e, segundo o seu criador, João Graça, esta é uma causa de interesse nacional que, estranhamente, foi abandonada pelos seus iniciais e mediáticos defensores.

Os promotores da causa estão cientes de que a boa vontade não chega e que o tempo urge, pois existem requisitos e procedimentos que só gente habilitada para o efeito poderá executar, nomeadamente quanto à redacção da referida Iniciativa Legislativa. Com efeito, até hoje houve apenas uma ILC apresentada a votação parlamentar, tendo sido aprovada e tendo por conseguinte passado a vigorar como Lei (a qual foi apresentada em 2007, sob a égide da Ordem dos Arquitectos).

Para que a ILC pretendida pelos defensores deste projecto chegue ao Parlamento e possa vir a ter algumas hipóteses de sucesso, é necessário que surja uma entidade portuguesa, credível e prestigiada, disposta a assumir e patrocinar a causa, disponibilizando a sua sede e os seus próprios serviços jurídicos e administrativos. Havendo entidade patrocinadora, será necessário formar uma Comissão Representativa que redigirá o texto da ILC que os cidadãos irão subscrever e que será sujeita a votação parlamentar. Só então, recolhidas e validadas as 35.000 assinaturas necessárias, será possível dar entrada do processo na Assembleia da República.

Sobre o reduzido tempo que resta para esta ILC ser apresentada até ao fim de 2009, diz-nos João Graça: admitamos, é rigorosamente verdade: é pouco, pouquíssimo. Mesmo que se conseguisse o milagre de redigir a ILC num dia e, outro milagre, recolher as 35.000 assinaturas em dez, mesmo assim a coisa seria difícil, para não dizer impossível. Mas, seja qual for o resultado do nosso esforço, quer ganhemos quer percamos, de uma coisa poderemos nós, quando esse dia chegar, estar absolutamente certos: fomos à luta, sem virar a cara.

Causa: Não Queremos o Acordo Ortográfico!
Promotores: João Pedro Graça, Joana Morais, Isa Maria, Ismael Neiva, Rocio Ramos
Contacto: João Pedro Graça
Email: joao.graca at netcabo.pt

Redigido por: Isa Maria

É naquele texto ali em baixo, enviado aos mais de 24.000 subscritores da causa “Não Queremos o Acordo Ortográfico“, que reside a última esperança de quem se recusa a assistir à demolição da Língua Portuguesa. Ou conseguimos, com isto, inverter a onda de anestesia geral em que o país parece vegetar, e então por fim se levantará uma onda de indignação esmagadora ou, se esta derradeira tentativa por algum motivo falhar, bem poderemos - por exemplo - ir metendo os papéis para emigrar.

Em sucedendo semelhante desgraça, que Deus não permita, ficará imediatamente irrespirável o ar em Portugal, empestado por cartazes e letreiros pejados de erros de Português, quedando-se assim, este nosso torrão pátrio, transformado de um dia para o outro num local muito mal frequentado onde não será mais possível comprar um livro ou um simples jornal a que se consiga deitar uma vista de olhos.

Muitas pessoas nos têm dito que se trata de uma causa perdida, que já não há tempo, que mais vale aceitar o facto consumado, e assim por diante.

Sobre o tempo que resta, certo, admitamos, é rigorosamente verdade: é pouco, pouquíssimo. Mesmo que se conseguisse o milagre de redigir a ILC num dia e, outro milagre, recolher as 35.000 assinaturas em dez, mesmo assim a coisa seria difícil, para não dizer impossível. E quanto ao resto será também tudo verdade: será uma causa perdida e o facto estará por conseguinte consumado.

E então? Isso não importa absolutamente para nada. Que se danem as causas perdidas, os factos consumados e o tempo que se esgota.

O tempo, essa coisa que se divide, ontem como hoje, em a.C e d.C. Ou, como será a partir do próximo primeiro de Janeiro, antes do C e depois do C.

Cá estaremos de novo, outra vez na escuridão, de volta às trevas. Back in black.

ILC para travar o Acordo Ortográfico: o que falta ainda fazer?

Algumas dúvidas se têm levantado sobre aquilo que é necessário, ao certo, para levarmos por diante a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) referida na nossa comunicação anterior.

Enumeremos primeiro os pressupostos.

1. O objectivo é apresentar na Assembleia da República um documento subscrito por 35.000 cidadãos nacionais, documento esse que, se aprovado, suspenderá ou revogará a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990, prevista para o próximo dia 1 de Janeiro.

2. Até hoje, houve apenas uma ILC apresentada a votação parlamentar, tendo sido aprovada e tendo por conseguinte passado a vigorar como Lei, revogando aliás uma outra (o que é precisamente o que pretendemos); será, por conseguinte, com base nesse único antecedente que deveremos proceder para que outro tanto suceda quanto às nossas pretensões.

3. Essa ILC foi apresentada em 2007, sob a égide da Ordem dos Arquitectos, que se responsabilizou por todos os procedimentos legais, administrativos e de gestão inerentes. A sede da entidade promotora da ILC foi a da própria OA e todos os elementos da Comissão Representativa responsável pela mesma (que se encarrega da respectiva redacção, com apoio jurídico) eram eles próprios membros inscritos na mesma Ordem.

4. “Apenas” as diversas tarefas inerentes à recolha das 35.000 assinaturas necessárias foram levadas a cabo pela chamada “sociedade civil”; ou seja, foram ou, pelo menos, poderiam ter sido recolhidas não apenas na própria OA, mas também em outras Associações (profissionais ou não), em organizações de diversos tipos e mesmo a nível mais informal, com recolhas de rua, por parte de voluntários acreditados.

Portanto, para que a nossa ILC chegue ao Parlamento e possa vir a ter algumas hipóteses de sucesso, é necessário que nos esforcemos até ao limite para divulgar URGENTEMENTE a nossa causa comum, dando dela conhecimento a todos os nossos contactos pessoais e profissionais, até que por fim se estabeleçam as ligações necessárias e se conjuguem as vontades para que seja possível fazer-se o seguinte:

1º. Uma entidade portuguesa assume e patrocina a causa, disponibilizando a sua sede e os seus próprios serviços jurídicos e administrativos. Essa entidade deverá ser apartidária, idónea, socialmente reconhecida e prestigiada, devendo ter necessariamente personalidade jurídica e sede constituída, e deverá ainda, como parece evidente, pertencer à área da Cultura portuguesa em geral e/ou deter créditos geralmente reconhecidos pelas suas ligações profundas à Língua Portuguesa.

2.º Escolhida a entidade patrocinadora, será necessário formar uma Comissão Representativa, constituída por um mínimo de cinco e um máximo de dez elementos, que redigirá (com apoio especializado da entidade promotora) o texto da ILC que os cidadãos irão subscrever e que será sujeita a votação parlamentar.

3.º Redigida e aprovada pela Comissão (e demais elementos a consultar, se for o caso), a ILC será então distribuída e passar-se-á à fase de recolha de assinaturas; para que esta funcione, poderemos nessa ocasião apelar a quaisquer outras entidades e mesmo a indivíduos que se disponibilizem para o efeito, podendo a recolha vir a ser feita pessoalmente ou através de meios electrónicos, mas sempre segundo os requisitos constantes da própria lei que regula as ILC e demais legislação atinente.

4.º Recolhidas e validadas as 35.000 assinaturas necessárias, bastará então dar entrada do processo completo da ILC, com toda a documentação necessária, na Assembleia da República. E seguir-se-á, naturalmente, o respectivo processo político, em paralelo com os inerentes procedimentos regimentais, culminando tudo isto na discussão em plenário de deputados e, finalmente, na respectiva votação final.

E assim terminará, como qualquer outra Lei, esta nossa proposta: sairá aprovada ou acabará reprovada por uma maioria de deputados.

Mas, seja qual for o resultado do nosso esforço, quer ganhemos quer percamos, de uma coisa poderemos nós, quando esse dia chegar, estar absolutamente certos: fomos à luta, sem virar a cara.

Essa certeza já ninguém nos tira e, mesmo que por hipótese académica a nossa vontade acabe por não vingar, cada um de nós ficar ao menos de bem com a sua própria consciência já não é pequeno triunfo. Muito maior, certamente, muito mais gratificante e honroso do que não termos feito aquilo que estava ao nosso alcance: ou seja, tudo o que era humanamente possível.

Música do álbum Back in Black, do grupo australiano AC/DC.

«Ega, em suma, concordava. Do que ele principalmente se convencera, nesses estreitos anos de vida, era da inutilidade do todo o esforço. Não valia a pena dar um passo para alcançar coisa alguma na terra - porque tudo se resolve, como já ensinara o sábio do Eclesiastes, em desilusão e poeira.

De novo a lanterna deslizou, e fugiu. Então, para apanhar o «americano», os dois amigos romperam a correr desesperadamente pela rampa de Santos e pelo Aterro, sob a primeira claridade do luar que subia.»

[in Os Maias, de Eça de Queirós]

” - Ainda o apanhamos!”*

Uma forma relativamente expedita para ainda podermos barrar o abominável disparate que é o Acordo Ortográfico seria a apresentação de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos junto da Assembleia da República.

Tratar-se-ia, por conseguinte, de submeter à aprovação do Parlamento um documento legal, subscrito por um mínimo de 35.000 cidadãos, com a finalidade de suspender a entrada em vigor do dito Acordo Ortográfico.

Existe um único precedente deste preceito constitucional (ILC), levado a cabo (e com sucesso, por sinal) pela Ordem dos Arquitectos, em 2007 (ver documento em formato Word e notícia OA”).

Para tal, “apenas” haverá que mobilizar vontades, estabelecer contactos, juntar esforços, programar acções e finalmente… agir. Porém, desta vez, não basta simplesmente assinar uma qualquer petição e muito menos de qualquer forma. Há requisitos legais e formais específicos e procedimentos que só gente habilitada para o efeito poderá executar, nomeadamente quanto à redacção da referida Iniciativa Legislativa.

Não adianta agora para nada estar a “deitar contas à vida” e ao tempo perdido em campanhas inconsequentes, em iniciativas inúteis e em discussões estéreis. O tempo urge. Com a entrada em vigor do AO, em Portugal, já no próximo dia 1 de Janeiro, bem poderemos ficar eternamente a carpir mágoas - linguísticas ou outras - a respeito do assunto, que isso já de pouco ou de nada irá servir.

Mas, se calhar, quem sabe, poderá isto ser um último recurso, uma última réstia de esperança. Já sabemos que resta pouco, muito pouco tempo, mas ainda é algum.

Cabe a nós outros, que somos muitos, decidir o que fazer com aquele muito pouco e com aquela última réstia.

[nota: este texto segue assim mesmo, sem pormenores, sem floreados, sem estilo e sem mais coisíssima nenhuma que não a MAIOR URGÊNCIA.]

* Citação de “Os Maias”, de Eça de Queirós.

Este apelo foi enviado por email aos 22.738 subscritores da causa Facebook “Não Queremos o Acordo Ortográfico”.

“Então e agora?”, perguntam-me. Bem, então e agora… é esperar.

Mas esperemos que esperar… não muito.

O assunto já aqui tinha sido aflorado há algum tempo, em Setembro de 2008 e Agosto de 2009, e a sugestão da ILC, em concreto, foi relançada há apenas alguns dias através do Twitter, tendo até colhido alguma e de certa forma surpreendente receptividade.

Porém, e apesar de alguns apoios recebidos - por regra, de carácter informal -, e mesmo sabendo que a recolha das 35.000 assinaturas seria a menor das dificuldades e a tarefa de mais rápida execução, existe um obstáculo gigantesco, pelo menos na aparência: as “figuras públicas”, os grandes “tubarões” desta causa desapareceram todos, ausentando-se para parte incerta. Numa palavra, e pelos vistos, fugiram. Não que fizessem agora grande falta, de tal forma “meteram o pé na argola” pela forma desastrosa como conduziram o processo, mas isto para demonstrar como se torna difícil - para simples cidadãos anónimos - fazer seja o que for em prol do bem comum sem estarem, à uma, escorados (e bem) por Partidos e/ou organizações e ainda, às duas, escoltados por um nada módico esquadrão de figurões mediáticos.

Acresce que uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos não é a mesma coisa que uma simples Petição. Não basta empilhar assinaturas à matroca e entregá-las num qualquer “guichet” do Parlamento, é necessário validá-las todas, uma a uma, com os documentos legais e os dados necessários; não basta um ilustre e virtuoso redactor, é necessário constituir um ou mais do que um verdadeiro jurista; não basta dar umas entrevistas e ir a uns quantos debates soltar umas opiniões, não, pelo contrário, a coisa é séria, carece até de Sede constituída, de Comissão autorizada com 5 a 10 responsáveis, enfim, um ror de “maçadas” e exigências várias que se não coadunam com incompetências, amadorismos, tibiezas ou vedetismos.

Enfim, isto poderá parecer difícil, poderá estar mesmo difícil, mas não desistiremos, não, de todo!

Ao contrário de muitos que por aí andam. Na dita parte incerta.

Nota de rodapé inserida a posteriori
«O Acordo Ortográfico é um acto colonial do Brasil sobre Portugal com regras que não são recíprocas, afirmou à Lusa o escritor e jornalista português Miguel Sousa Tavares, que se encontra no Brasil para lançar seu “quase-romance” “No Teu Deserto”.»
in jornal Público, 21.09.09