De forma extremamente resumida, passamos a dar-vos conta daquilo que vem dar resposta ao que, desde o dia 5 de Dezembro do ano passado, todos nós pretendíamos; como podereis ler, já de seguida, finalmente conseguimos algo de concreto.
1. Ficou hoje acordado com a Sr.ª Drª Patrícia Lousinha que será ela mesma, em colaboração com outros advogados seus associados, quem redigirá a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que propomos. Na elaboração daquele documento, participará também o autor desta página, contribuindo com os necessários elementos argumentativos - de um ponto de vista técnico, histórico e de património da Língua - e com todos os dados necessários para a respectiva sustentação.
2. Estando resolvido o entrave principal à apresentação da ILC (a sua redacção por pessoas habilitadas para o efeito) e não sendo já, por conseguinte e pelos motivos enunciados em comunicado anterior, necessário continuar a esperar pelo patrocínio de uma entidade nacional, avançaremos nós mesmos com esse patrocínio, através da criação imediata de uma Associação própria.
3. Será formada uma Comissão Representativa, para apresentação da ILC na Assembleia da República, constituída por dois dos advogados que a redigiram (um deles será, evidentemente, a jurista citada) e por três dos dirigentes da referida Associação (a criar).
Isto não é o fim da luta, ainda muito haverá para fazer ou, aliás, o verdadeiro trabalho começa a partir de hoje, mas ainda assim é com imensa alegria que podemos dizer esta coisa tão simples mas tão grata: finalmente, conseguimos!
Publicado por JPG, Domingo, 2 de Agosto de 2009, às 19:57 |
A mais recente e “inovadora” manobra de propaganda situacionista, cuja hashtag no Twitter foi #Blogconf, deveria ter suscitado na blogosfera uma única dúvida: ignorar ou não ignorar?
Eis a questão, por conseguinte: terá ponta por onde se lhe pegue, semelhante coisa? Essa tal «acção de campanha eleitoral»** (cf. vídeo “integral”, aos 00:30 a 00:35 segundos) promovida por um Partido político, realizada no passado dia 27 de Julho, foi algo de sério, de minimamente credível, ou não passou de uma total encenação, uma fantochada de cabo a rabo preparada, programada e formatada pelo Apparatchik daquele Partido?
É absolutamente pacífico, a não ser porventura para os encenadores da peça, que aquilo não foi realmente um “debate” entre o Secretário-Geral do PS (por mera coincidência, Primeiro-Ministro de Portugal) e alguns bloggers; nada disso; não houve qualquer espécie de “diálogo” entre um político (que se diz, sem andar muito longe da verdade, “detestado” pela blogosfera no seu conjunto) e aqueles que, neste meio virtual que são os blogs, representam (por inerência e por definição) a maior força de contra-poder que alguma vez existiu.
Portanto, assim sendo, a resposta à questão inicial seria simples: ignorar. Esta bambochata teve tanto valor, enquanto “conferência”, como um comício do PS em Freixo de Espada à Cinta ou em outra qualquer “simpática localidade” do chamado Portugal profundo.
Porém, o facto de alguns bloggers não comprometidos com o Regime se terem prestado ao papel de figurantes, a fazer o papel da “oposição”, coloca de imediato a mesma questão ao contrário: ignorar? Mas como ignorar? (Ler mais…)
Publicado por JPG, Quarta-feira, 15 de Julho de 2009, às 18:51 |
Já sabemos o que se passa com um dos nossos. Já sabemos que ainda vamos a tempo de fazer alguma coisa. Já sabemos que a Liberdade de Expressão está ameaçada no nosso país. Só ainda não sabemos se conseguiremos efectivamente evitar que a ameaça venha a tornar-se realidade.
Copie e cole o código de um destes “badges” no seu blog, nas suas mensagens de email ou nas suas páginas em redes sociais. Contribua para a vitória, com a sua ajuda, nesta luta que é de todos!
Se tem o Internet Explorer, basta um “click” no botão “copiar” e depois colar o código onde quiser; com outros “browsers”, seleccione esse código (na caixa respectiva), use as teclas Ctrl+C para copiar para memória e Ctrl+V para colar.
Publicado por JPG, Segunda-feira, 29 de Junho de 2009, às 16:21 |
Entrei no quarto atordoado, com bagas de suor na face. E debalde rebuscava desesperadamente uma outra frase sobre o calor, bem trabalhada, toda cintilante e nova! Nada! Só me acudiam sordidezes paralelas, em calão teimoso: — «é de rachar»! «está de ananases»! «derrete os untos»! … atravessei ali uma dessas angústias atrozes, grotescas, que, aos vinte anos, quando se começa a vida e a literatura, vincam a alma e jamais esquecem.
Eça de Queiroz, A Correspondência de Fradique Mendes
O sociólogo Daniel Luís é, além de cronista e professor universitário, um membro cooperante e activo da imensa comunidade virtual a que se convencionou chamar “Internet”.
Enquanto blogger, facebooker e twitterer, Daniel Luís construiu uma reputação inatacável e reuniu um capital de prestígio que lhe conferem hoje, sem qualquer favor, o estatuto de referência.
Como docente universitário e, portanto, enquanto funcionário do Estado, Daniel Luís viu-se recentemente confrontado com problemas que advêm não da sua actividade docente - também ela irrepreensível - mas dos seus escritos, tanto em blogs como na imprensa convencional.
Este grupo pretende congregar todos aqueles que, de alguma forma, o admiram, o estimam e, principalmente, o apoiam na luta que empreendeu pela manutenção do seu direito à liberdade de expressão.
Destina-se àqueles que, sendo amigos, conhecidos ou simples leitores anónimos de Daniel Luís, não apenas lhe reconhecem o direito de se exprimir livremente, sem por via disso sofrer qualquer consequência a nível profissional ou outro, como reivindicam para si mesmos esse direito, a liberdade de expressão que a todos é tão cara e da qual nenhum de nós jamais prescindirá.
Daniel Luís é um de nós. O que se está a passar com ele diz respeito a toda a comunidade; não apenas aos docentes universitários ou aos professores em geral e não somente aos funcionários públicos ou, de forma abrangente, a todos aqueles que trabalham por conta de outrem; este é um caso que poderia suceder a qualquer pessoa que detém apenas a sua força de trabalho como única riqueza e a sua competência como única defesa.
Nos tempos que vão correndo, como bem sabemos e como cada vez mais vemos, as instituições - sejam públicas ou privadas, mas com particular e não casuística incidência nos organismos do Estado - tendem a manter “à rédea curta” os oficiais e colaboradores, manietando-os por sistema nos seus direitos individuais e cerceando-lhes desde logo o mais básico dos direitos, ao menos nas sociedades ditas “evoluídas”: a liberdade de expressão. Pretende-se, a julgar pela assustadora frequência com que episódios do género vão ocorrendo, proceder a uma espécie de “normalização” orwelliana, cassando à cabeça qualquer veleidade criativa e encerrando, em “regulamentos” obscuros de obediência cega, deveres que nunca existiram e obrigações que não lembrariam senão a quem ad-hoc as vai inventando.
Esta verdadeira máquina de terraplanagem que é o Estado dá-se pessimamente com os ares livres e desempoeirados que se respiram no nosso meio virtual. As sucessivas tentativas de “normalização” e de “regulamentação” da Internet não passam de sintomas, de tiques, de trejeitos ditatoriais indisfarçáveis que se inserem na mesma estratégia oficial de estrangulamento sistemático deste imenso espaço de liberdade individual e colectiva.
Não se trata, por conseguinte, neste caso do companheiro Daniel Luís, apenas e só do emprego de um compatriota; esse emprego e esse compatriota simbolizam aquilo que se vai passando de forma cada vez mais insidiosa com todos nós: o cerco às liberdades individuais, a começar pela já dita, sacrossanta, liberdade de expressão. Isto é mais do mesmo: primeiro deitam-nos a mão à garganta, esta garganta virtual que usamos para também virtualmente gritar, e depois vão apertando, apertando, apertando, cada vez mais e com mais força… até que de todos e de cada um de nós sobre apenas um fardo no chão, inerte e inútil, para sempre calado, mais manso do que um fato sem ninguém lá dentro.
O que pretendem de nós os agentes do estado a que isto chegou é que - no máximo - falemos das florzinhas e das abelhinhas, dos passarinhos que fazem os ninhos com mil cuidados ou, quando muito, que troquemos impressões uns com os outros sobre o nosso estado de saúde, o estado dos estádios de futebol, o estado do tempo. Querem que fiquemos entretidos discutindo o sexo dos anjos e o boletim meteorológico, quem ganhará o próximo campeonato e qual a melhor companhia de circo itinerante.
Pois bem, pode estar de ananases. Se calhar, vai por aí uma canícula que derrete os untos.
Mas nós, não. Não queremos isso. Nunca!
Não é do tempo que falamos quando dizemos que está um calor de rachar. É do inferno em que nos querem meter. E nós é que os havemos de rachar a eles, não o contrário.
Publicado por JPG, Quinta-feira, 4 de Junho de 2009, às 15:16 |
No passado dia 2, foi lida no Tribunal de Montemor-O-Velho a sentença do meu julgamento, já aqui antes referido, facto que teve alguma repercussão em diversos órgãos de comunicação social1 e também em alguns blogs.
Absolvido do crime de calúnia e difamação, fui no entanto condenado a uma pena de multa (880 €), pelo crime de gravação ilícita. De realçar, esclarecendo as pessoas menos ao corrente destas coisas da Justiça, que as penas de multa revertem para o Estado e não para quem se queixa ou acusa.
De todas as incidências deste julgamento, de evidentes complexidade e especificidade, ressaltam principalmente dois factos: por um lado, tratou-se de um caso inédito, ou seja, para o qual não existiam nem precedentes nem, por conseguinte, qualquer espécie de jurisprudência; por outro lado, e também nisso houve total ineditismo, a minha defesa foi assumida - tanto pelo meu advogado como pelas minhas testemunhas - por simples solidariedade para com a causa da transparência, da honestidade e da hombridade na Internet, este meio virtual em que todos os que por aqui andam cada vez mais estão entregues exclusivamente a si próprios… sem rei nem lei que lhes valha.
Parece-me de realçar que apenas quanto ao crime de gravação ilícita não vingou a tese da defesa, que propugnava a exclusão de ilicitude tendo em atenção os fins em vista, ou seja, a legítima defesa (não própria, mas alheia); e isto sucedeu exclusivamente porque o crime de gravação ilícita foi por mim confessado, de forma expressa e, porque não dizê-lo, com orgulho. A absolvição quanto aos restantes crimes de que vinha acusado resultou de ter verificado o Tribunal não ter havido qualquer animus difamandi na divulgação da referida gravação. Mesmo não tendo sido relevado o facto de que não teci quaisquer considerações sobre os conteúdos publicados, deixando a cada qual que os lesse, visse ou ouvisse a liberdade para tirar as suas próprias conclusões, ficou claro que não tive outra intenção que não fosse a de alertar a comunidade cibernética para uma prática irregular, a qual poderia vir a prejudicar elementos, indivíduos dessa mesma comunidade virtual, pelo menos tanto como a mim próprio a dita prática prejudicou.
Na minha opinião (e espero não constitua ainda delito exprimir o que nos vai na alma), não fui total e absolutamente absolvido porque a mesma comunidade à qual o meu alerta se destinava resolveu, grosso modo, alhear-se da questão; se, em vez dos “apenas” 7 bloggers que depuseram a favor da causa lá tivessem estado 70 (por exemplo), estou certo de que as coisas teriam sido diferentes; se tivesse havido uma vaga de fundo, caso a “blogosfera” em particular se tivesse mobilizado por algo que lhe dizia inteiramente respeito, então sim, teria ficado provado por inteiro que se tratou de um acto de cidadania e que a cidadania, pelo menos até ver, não deve nem pode ser confundida com um crime, mesmo que ou especialmente se confesso.
Não conhecia pessoalmente nenhuma das minhas testemunhas, à data dos factos de que fui acusado. Foram pessoas que se solidarizaram comigo porque reconheceram mérito numa causa que era (e é ainda) também de todos e de cada um deles. Para esses verdadeiros heróis da luta por uma comunidade virtual honesta e transparente que ali estiveram, com tanto sacrifício pessoal e de forma tão corajosa, daqui envio uma palavra de profundo apreço e um grande abraço de imensa gratidão.
Poucos mas bons, como se costuma dizer. E se não há dúvidas sobre o modo como foram bons, todos eles, já não será tão fácil apurar porque terão sido apenas estes 7 a estar no julgamento, reafirmando o carácter cívico da acção que lhe deu origem. Mas também sobre isto tenho uma opinião. Pessoalíssima, obviamente.
A Internet é uma coisa muito recente, em Portugal. No caso particular dos blogs e, mais recentemente ainda, das redes sociais, estamos numa idade equivalente à pré-adolescência, com todos os problemas comportamentais, erráticos e por vezes descabidos, que são característica intrínseca de um corpo em formação. E a isto, que já não seria pouco, acresce uma particularidade, também ela idiossincraticamente aplicada ao caso português e também ela típica dessas idades irresponsáveis e frenéticas: os “gangs”. Quando eu era garoto, chamava-se “gandulos” àqueles que entretinham todo o seu tempo a partir vidros ou a riscar automóveis, por exemplo.
Pois na “web” portuguesa, aos seus 8 ou 9 ou 10 anos, assiste-se a algo muito semelhante: grupos mais ou menos organizados que se guerreiam mutuamente por puro ócio e que, já com alguns laivos de hierarquia interna e de correlações de poder, são no seu conjunto capazes de provocar estragos sérios na própria estrutura social… virtual. Alguns desses “gandulos” arvoram-se mesmo em pequenos chefes de clã (o gang), com o seu inevitável e perigoso séquito de “seguidores”, e parece até já ser possível verificar, sem grande esforço ou perspicácia, que existe por aí um “chefinho” máximo, espécie de “Papa” das diversas comanditas, que a si mesmo atribui extraordinários poderes… como o decidir se determinada coisa ou causa interessa ou não aos demais.
O caso agora julgado foi um exemplo paradigmático dessas “coisas” que ao dito “chefinho” não convinham, vá-se lá saber “alegadamente” por que bulas. Tivesse ele ou um dos seus apaniguados dado o devido destaque ao sucedido e outro galo cantaria, com toda a certeza. Aliás, bastaria não ter instigado outros à traição, como fez aquele e fizeram estes, e já tudo teria sido diferente.
Mas não percamos mais tempo com ruins defuntos, porém. Parece-me ter ficado clara e suficientemente explicada a razão pela qual não se mobilizou a “lusosfera” em peso por uma causa que era (e continua a ser) sua.
Este julgamento não mexeu em um átomo de qualquer das minhas convicções. Continuo a acreditar que nós existimos para o bem e não para o mal - e que isso vale tanto na vida quotidiana como no mais cibernético dos mundos. Continuo a acreditar que existe gente boa, solidária e corajosa, gente que lutará até ao fim na defesa da Justiça e dos seus semelhantes - mesmo daqueles que, pela sua cobardia e desfaçatez, deveriam apenas ser votados ao mais profundo desprezo. Continuo a acreditar que existe uma Justiça divina, superior, supremamente absoluta, que pode tardar mas que nunca falha.
O futuro a Deus pertence. Se este mesmo Deus quiser, e se a saúde o permitir, cá estaremos - um dia destes - para relatar o que se seguir, se se seguir e se isso for de algum proveito para alguém.
1 Tanto a notícia original, da Agência Lusa, como as respectivas reproduções ou adaptações contêm diversas inexactidões, lacunas e até mesmo opiniões onde deveriam estar apenas factos, sendo tudo isso facilmente perceptível para quem estiver minimamente dentro do assunto.
Publicado por JPG, Quarta-feira, 27 de Maio de 2009, às 21:51 |
No próximo dia 1 de Junho, 2.ª Feira, às 14 horas, será lida - em sessão pública - a sentença do julgamento em que sou arguido e que decorreu em duas sessões, nos dias 6 e 22 do corrente.
Publicado por JPG, Terça-feira, 19 de Maio de 2009, às 17:41 |
Realiza-se na próxima 6ª Feira, dia 22 de Maio, com início marcado para as 10 horas da manhã, no Tribunal Judicial de Montemor-O-Velho, a 2.ª sessão do julgamento em que sou acusado pelos crimes de difamação e de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva, sendo arguido como autor material de dois crimes de gravações e fotografias ilícitas.
A cronologia dos acontecimentos que deram origem a este processo-crime, bem como outros conteúdos atinentes ao assunto, e em especial a conversa telefónica em causa, todos esses materiais foram aqui reunidos e publicados em página própria, a 17 de Fevereiro de 2007.
Serve este “post” como convite aos visitantes e amigos do Apdeites para que estejam presentes na referida audiência, que é pública.
Um abraço sentido a todos aqueles que até agora me apoiaram solidária e corajosamente.
Nota: este “post” é uma repetição adaptada do anterior sobre o mesmo assunto.
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
